Termos e Condições

Última atualização: 23/10/2026

1. A MarombaBet

1.1. A plataforma MarombaBet, acessível pelo site marombabet.com e seus subdomínios, aplicativos e demais canais oficiais (a "Plataforma"), é operada sob a marca MarombaBet (doravante "MarombaBet", "Operadora", "nós" ou "nosso").

1.2. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da Plataforma e de todos os produtos de apostas esportivas, cassino, jogos ao vivo e demais serviços nela disponibilizados (os "Serviços").

2. Aviso importante

2.1. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você celebra um contrato com a MarombaBet e concorda em cumprir: (i) estes Termos; (ii) a nossa Política de Privacidade; (iii) a nossa Política de Jogo Responsável; (iv) os nossos Termos de Apostas; (v) a nossa Política AML; e (vi) as regras específicas de cada jogo, aposta, bônus ou promoção disponibilizadas na Plataforma, que integram estes Termos.

2.2. Leia estes Termos com atenção. Em caso de dúvida sobre seus direitos e obrigações, recomendamos consultar um assessor jurídico em sua jurisdição antes de utilizar a Plataforma. Se você não concordar com estes Termos, não utilize, visite ou acesse qualquer parte da Plataforma.

3. Disposições gerais

3.1. Ao se cadastrar na Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "Jogador") celebra um contrato juridicamente vinculante com a MarombaBet.

3.2. Estes Termos entram em vigor quando você conclui o cadastro, o que inclui marcar a opção de aceite destes Termos e criar com sucesso sua conta.

3.3. A MarombaBet poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail, notificação na conta ou aviso em local destacado da Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações será considerado aceite da nova versão. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível, nos termos destes Termos.

3.4. Em caso de conflito entre estes Termos e as regras de jogos ou outros documentos referidos nestes Termos, prevalecerão estes Termos, salvo disposição expressa em contrário.

3.5. Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas para facilitar o acesso. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a versão em português.

4. Conta MarombaBet

Cadastro

4.1. Para realizar apostas na Plataforma, você deve primeiro cadastrar pessoalmente uma conta ("Conta").

4.2. O pedido de abertura de Conta deve ser feito pessoalmente pelo titular e exige o fornecimento de dados pessoais como nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e documento de identificação.

4.3. Caso as informações exigidas não sejam fornecidas ou não sejam completas, corretas e atualizadas, a MarombaBet poderá suspender a Conta e submeter depósitos, apostas e prêmios a procedimentos de verificação, nos termos da seção 9. Nessa hipótese, entre em contato com o atendimento pelo e-mail [email protected].

4.4. Somente maiores de 18 anos, ou da idade mínima legal para jogos de apostas aplicável ao Usuário, se superior, podem se cadastrar. A MarombaBet poderá solicitar comprovação de idade a qualquer momento e suspender a Conta até o envio de documentação satisfatória. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente.

4.5. A MarombaBet não aceitará cadastro de pessoas que:

• a) sejam menores de 18 anos ou da idade mínima legal aplicável, se superior;
• b) residam ou estejam localizadas em jurisdições onde apostas online sejam proibidas ou não autorizadas. Cabe exclusivamente ao Usuário assegurar que o uso dos Serviços é lícito em sua jurisdição;
• c) forneçam informações falsas ou enganosas, ou tentem se passar por terceiros;
• d) estejam autoexcluídas de qualquer operador de apostas ou listadas em cadastros de proibição de apostas aplicáveis.

4.6. A MarombaBet poderá recusar qualquer pedido de abertura de Conta, a seu critério.

Conheça seu cliente (KYC)

4.7. Você declara e garante que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las atualizadas.

4.8. A MarombaBet poderá, a qualquer momento, solicitar documentos e informações que julgar necessários para confirmar a identidade, a localização, a titularidade dos meios de pagamento e a origem dos recursos do Usuário, aplicando-se, enquanto pendente a verificação, o disposto na seção 9. A MarombaBet poderá compartilhar informações do Usuário quando exigido por lei, por autoridade competente ou conforme previsto na Política de Privacidade.

Contas múltiplas

4.9. É permitida apenas uma Conta por Usuário. A abertura ou tentativa de abertura de mais de uma Conta, em nome próprio ou de terceiros, ou o uso da Conta de outra pessoa, autoriza a MarombaBet a suspender ou encerrar todas as Contas envolvidas e a anular apostas e bônus obtidos por meio dessa prática.

4.10. Havendo indícios de contas múltiplas ou de conluio entre Usuários, a MarombaBet poderá tratar as Contas envolvidas como contas múltiplas e suspendê-las, submetendo os respectivos saldos aos procedimentos de verificação da seção 9 até que a situação seja esclarecida.

4.11. Se você perceber que possui mais de uma Conta cadastrada, deverá nos avisar imediatamente.

Responsabilidade do Usuário

4.12. Você é o único responsável por manter seus dados de acesso em segurança e não deve compartilhá-los com ninguém.

4.13. A MarombaBet não se responsabiliza por uso indevido da Conta por terceiros decorrente da divulgação, intencional ou não, dos seus dados de acesso.

4.14. É proibido vender, transferir ou adquirir Contas de outros Usuários.

4.15. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de qualquer erro em sua Conta ou no cálculo de qualquer aposta. A MarombaBet poderá anular apostas afetadas por erro, nos termos da seção 19.

4.16. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Recursos de segurança

4.17. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores, quando disponível, e utilizar os demais recursos de segurança que oferecermos.

Suspensão e encerramento pela MarombaBet

4.18. A MarombaBet poderá suspender ou encerrar a Conta caso:

• a) considere que você utiliza ou utilizou a Plataforma de forma fraudulenta, em conluio ou para fins ilícitos ou impróprios;
• b) considere que você utiliza ou utilizou a Plataforma de forma desleal, trapaceou deliberadamente ou obteve vantagem indevida, ou que a Conta é usada em benefício de terceiros;
• c) haja determinação de autoridade policial, judicial ou regulatória, ou não seja possível verificar sua identidade, localização ou a origem dos seus recursos;
• d) você viole estes Termos, a legislação aplicável ou o uso justo dos Serviços, ou haja indícios de que você apresenta comportamento de jogo problemático;
• e) haja indícios razoáveis de que qualquer das hipóteses acima ocorreu ou está prestes a ocorrer.

4.19. Nas hipóteses do item 4.18, a MarombaBet poderá anular apostas realizadas em violação a estes Termos e adotar as medidas previstas na seção 9. Valores legitimamente disponíveis não serão perdidos automaticamente, permanecendo sua liberação sujeita à conclusão das verificações pertinentes e às disposições legais e regulatórias aplicáveis. Valores comprovadamente obtidos por fraude, conluio ou violação destes Termos poderão ser anulados ou estornados, nos limites da lei.

4.20. Na medida permitida pela legislação aplicável, você será responsável pelos danos diretos, custos e despesas comprovadamente suportados pela MarombaBet em decorrência das condutas descritas no item 4.18.

4.21. A MarombaBet poderá suspender a Conta, com ou sem aviso prévio, se houver suspeita de que ela foi comprometida ou está sendo usada em violação a estes Termos.

4.22. Em caso de encerramento da Conta, a MarombaBet informará os meios disponíveis para saque do saldo remanescente legitimamente disponível, após a conclusão das verificações aplicáveis.

Encerramento pelo Usuário

4.23. Você pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento pelo atendimento. Pedidos de autoexclusão seguem a nossa Política de Jogo Responsável.

5. Declarações e garantias do Usuário

5.1. Antes e durante todo o uso dos Serviços, você declara, garante e concorda que:

Capacidade

• a) é maior de 18 anos ou da idade mínima legal aplicável, se superior;
• b) possui plena capacidade civil para celebrar este contrato;
• c) não está autoexcluído de nenhum site ou estabelecimento de jogos e informará imediatamente a MarombaBet caso venha a se autoexcluir;

Jurisdição

• d) acessa a Plataforma a partir de jurisdição em que isso é permitido e não utilizará os Serviços enquanto estiver em jurisdição que proíba apostas online, cassino ou jogos ao vivo;
• e) reconhece que a MarombaBet pode adotar meios para detectar e impedir técnicas proibidas, incluindo análise de dispositivo, geolocalização, mascaramento de IP, transações e análise de blockchain;

Recursos e tributos

• f) é o único responsável por declarar e recolher os tributos incidentes sobre seus prêmios, conforme a legislação aplicável;
• g) reconhece que há risco de perda de dinheiro, inclusive de criptoativos, quando aplicável, ao utilizar os Serviços;
• h) não depositará recursos de origem ilícita ou não autorizada;
• i) utilizará apenas meios de pagamento de sua própria titularidade para depósitos e saques;
• j) utilizará os recursos depositados exclusivamente nos Serviços da Plataforma;
• k) reconhece que o valor de criptoativos, quando aceitos, pode variar significativamente, e que a MarombaBet não é uma instituição financeira;

Outros

• l) utiliza os Serviços por sua livre escolha e por sua conta e risco;
• m) não praticará atividades ilícitas por meio da Conta;
• n) todas as informações fornecidas são verdadeiras e serão atualizadas sempre que houver alteração;
• o) participa dos jogos apenas em caráter pessoal, recreativo e não profissional, em nome próprio e não de terceiros;
• p) possui apenas uma Conta;
• q) reconhece que as redes de telecomunicação e os serviços de internet estão fora do controle da MarombaBet;
• r) não participará de fraude, conluio, manipulação de resultados ou outra atividade ilícita, nem utilizará softwares, robôs ou dispositivos que lhe deem vantagem indevida;
• s) não apostará em eventos sobre os quais detenha informação privilegiada ou que possa influenciar, incluindo, mas não se limitando a, atletas, treinadores, árbitros, dirigentes, proprietários (diretos ou indiretos, com 10% ou mais) de entidades ou equipes envolvidas, e pessoas que participem da formação de odds dessas competições.

5.2. Em caso de violação de qualquer dessas declarações, a MarombaBet poderá suspender ou encerrar a Conta e anular as apostas afetadas, na medida permitida pela lei, observado o item 4.19.

6. Compromissos da MarombaBet

6.1. A MarombaBet se compromete a:

• a) administrar os recursos dos Usuários de forma segura e adequada;
• b) tratar os dados pessoais dos Usuários conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade;
• c) disponibilizar ferramentas de jogo responsável.

6.2. A Plataforma e o software são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela lei, a MarombaBet não garante que a Plataforma atenderá a todas as suas expectativas, funcionará sem erros ou interrupções, terá todos os defeitos corrigidos ou estará livre de vírus.

6.3. A MarombaBet pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo chat, quando disponível. Condutas abusivas, ofensivas ou discriminatórias contra nossa equipe ou parceiros poderão resultar na suspensão ou no encerramento da Conta.

7. Depósitos

7.1. Você só pode participar dos jogos se tiver saldo suficiente na Conta. A MarombaBet não concede crédito para apostas.

7.2. Os depósitos devem ser feitos pelos meios de pagamento disponíveis na Plataforma, exclusivamente com recursos próprios e por meios de pagamento de sua titularidade.

7.3. Você deve garantir que os recursos depositados não têm origem ilícita.

7.4. Você deve depositar valores apenas com a finalidade de apostar na Plataforma. Havendo indícios de depósitos sem intenção de apostar, a MarombaBet poderá adotar as medidas da seção 9 e comunicar a atividade às autoridades competentes, quando cabível.

7.5. Caso a MarombaBet identifique depósitos feitos com meios de pagamento de terceiros ou com recursos de origem ilícita, poderá suspender ou encerrar a Conta e cancelar, estornar ou ajustar as transações e os prêmios delas decorrentes, nos termos da seção 9 e da legislação aplicável.

7.6. Os valores mínimos e máximos de depósito, os meios de pagamento disponíveis e eventuais tarifas são informados na Plataforma e podem ser alterados. Alguns meios de pagamento podem não estar disponíveis em todos os países, e seu banco ou provedor de pagamento pode cobrar tarifas próprias, inclusive de conversão de moeda.

7.7. A MarombaBet não se responsabiliza por atrasos causados por provedores de pagamento ou terceiros.

7.8. A MarombaBet poderá adotar procedimentos adicionais para verificar sua identidade ao processar depósitos.

7.9. Não é permitido transferir saldo para a Conta de outro Usuário.

7.10. A MarombaBet poderá recusar depósitos a seu critério. Usuários com Conta bloqueada ou suspensa não devem realizar depósitos; depósitos recebidos nessa situação serão submetidos aos procedimentos da seção 9 e, se legítimos, devolvidos ou liberados após a conclusão das verificações.

8. Saques

8.1. A MarombaBet poderá condicionar qualquer saque a:

• a) verificação da identidade do Usuário e confirmação de que o pedido é feito pelo titular da Conta;
• b) transferência para conta ou carteira de titularidade do próprio Usuário;
• c) envio das informações e documentos adicionais solicitados;
• d) cumprimento do requisito mínimo de movimentação, pelo qual o valor de cada depósito deve ser apostado ao menos uma vez (1x) antes do saque, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

8.2. A MarombaBet poderá investigar a Conta e a atividade de jogo e, havendo indícios de violação destes Termos ou da lei, aplicar as medidas da seção 9, inclusive quanto a depósitos, saques e apostas, durante a apuração.

8.3. Os saques devem ser feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado no depósito, salvo impossibilidade ou decisão da MarombaBet. Se houver depósitos por diferentes meios, a MarombaBet poderá dividir o saque entre eles, conforme suas políticas de PLD/FT.

8.4. Se valores forem creditados indevidamente na Conta por erro técnico ou humano, eles não pertencem ao Usuário e serão estornados. Se tais valores já tiverem sido sacados, constituirão dívida do Usuário perante a MarombaBet. Você deve nos avisar imediatamente caso perceba um crédito indevido.

8.5. Os valores mínimos de saque e eventuais tarifas são informados na Plataforma. A MarombaBet não se responsabiliza por tarifas cobradas por terceiros, como bancos ou provedores de pagamento.

8.6. Havendo vários saques pendentes, a MarombaBet poderá solicitar que sejam consolidados em um único pedido.

8.7. Saques em criptoativos, quando disponíveis, serão feitos para o endereço de carteira indicado pelo Usuário em pedido válido.

8.8. Usuários que desejem recuperar saldo de Conta encerrada, bloqueada ou autoexcluída devem contatar [email protected].

9. Limitação, suspensão e verificação de transações financeiras

9.1. A Operadora reserva-se o direito de, a qualquer tempo, mediante critérios próprios de avaliação, monitoramento, segurança, conformidade regulatória e gestão de riscos, estabelecer, revisar, reduzir ou aplicar limites operacionais, bem como suspender temporariamente, restringir ou submeter a procedimentos adicionais de verificação quaisquer operações de depósito, saque, transferência ou movimentação financeira realizadas pelo Usuário, individual ou cumulativamente, sempre que identificar circunstâncias que, a seu critério técnico e fundamentado, justifiquem a adoção de medidas preventivas ou corretivas.

9.2. Tais medidas poderão ser adotadas, entre outras hipóteses, em decorrência de inconsistências cadastrais, bancárias, financeiras ou transacionais; divergências de titularidade; necessidade de validação da origem ou destinação de recursos; identificação de padrões atípicos de apostas ou movimentações financeiras; suspeitas de fraude, abuso de plataforma, irregularidades fiscais ou tributárias, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou quaisquer outras situações relacionadas às políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), procedimentos de Know Your Customer (KYC), monitoramento transacional, integridade operacional ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9.3. A Operadora poderá, observados os limites da legislação aplicável, adotar tais providências preventivamente, inclusive antes da conclusão definitiva dos procedimentos internos de apuração, não estando obrigada a divulgar ao Usuário a integralidade de seus parâmetros de monitoramento, metodologias de análise, indicadores de risco ou informações protegidas por deveres legais de confidencialidade, especialmente quando sua divulgação puder comprometer a eficácia dos mecanismos de prevenção, detecção ou investigação de irregularidades.

9.4. A aplicação das medidas previstas nesta cláusula não implicará, por si só, reconhecimento de prática ilícita pelo Usuário, tampouco constituirá renúncia, retenção definitiva ou perda automática de valores legitimamente disponíveis, permanecendo sua liberação, restituição ou movimentação sujeita à conclusão dos procedimentos de verificação pertinentes e às disposições legais e regulatórias aplicáveis.

9.5. A Operadora poderá, ainda, solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares, realizar diligências adicionais e comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, quando cabível, reservando-se o direito de manter as restrições pelo período legalmente permitido e estritamente necessário à conclusão das verificações ou ao cumprimento de determinações legais, regulatórias ou de autoridades competentes.

9.6. Os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo estão detalhados na Política AML.

10. Proteção dos fundos e estornos (chargebacks)

10.1. Os valores depositados e os prêmios são mantidos em contas ou carteiras segregadas, destinadas exclusivamente à realização de apostas e à liquidação de tarifas relacionadas aos Serviços.

10.2. Se a MarombaBet sofrer estornos (chargebacks), cancelamentos ou recusas de pagamento por causa atribuível ao Usuário, poderá cobrar os respectivos valores e custos.

10.3. A MarombaBet poderá compensar o saldo positivo da Conta com valores devidos pelo Usuário à MarombaBet, na medida permitida pela lei.

11. Realização de apostas

11.1. Você pode apostar nos mercados e produtos oferecidos na Plataforma. A MarombaBet não é obrigada a aceitar qualquer aposta, e uma aposta só é válida após a confirmação do seu aceite.

11.2. Somente são aceitas apostas realizadas online (incluindo dispositivos móveis). Apostas recebidas por qualquer outro meio são nulas.

11.3. É sua responsabilidade conferir os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Uma vez realizada, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo por recurso de edição, quando disponível. A MarombaBet só poderá cancelar ou alterar uma aposta se o evento for suspenso ou cancelado, se houver erro evidente na aposta ou nas odds, se a aposta violar estes Termos, ou por exigência legal ou regulatória.

11.4. Os recursos são alocados às apostas na ordem em que são feitas e não ficam disponíveis para outro uso.

11.5. O retorno ao jogador (RTP) e as regras de cada jogo são informados pelo respectivo fornecedor. Em caso de dúvida ou divergência, contate o atendimento antes de apostar.

11.6. As regras específicas de aceitação, liquidação, cancelamento e cash out das apostas esportivas estão nos Termos de Apostas.

12. Confirmação de apostas

12.1. Apostas só são válidas após a confirmação do aceite. Apostas feitas sem saldo suficiente são nulas.

12.2. Cada aposta válida recebe um código único de transação. Em caso de dúvida sobre a validade de uma aposta, consulte o histórico da Conta ou o atendimento.

12.3. Em caso de divergência sobre o conteúdo de uma aposta, os registros de transações do sistema da MarombaBet serão a referência principal, sem prejuízo do direito do Usuário de apresentar reclamação nos termos da seção 25.

13. Bônus e promoções

13.1. A MarombaBet poderá oferecer, a seu critério, bônus e promoções, cada um sujeito a regras próprias divulgadas na Plataforma, que prevalecem para aquela oferta.

13.2. Ao ativar um bônus ou promoção, você concorda com as respectivas regras. As apostas são feitas primeiro com saldo real e depois com saldo de bônus, salvo regra específica em contrário.

13.3. Bônus e promoções têm prazo de validade definido em suas regras. Bônus expirados, cancelados ou desativados não podem ser reativados. Valores de bônus já convertidos em saldo real permanecem disponíveis.

13.4. A MarombaBet poderá encerrar ou alterar bônus e promoções a qualquer momento, sem prejuízo dos bônus já concedidos e em uso conforme as regras vigentes.

13.5. Havendo indícios de abuso de bônus, incluindo o uso de contas múltiplas, conluio ou má-fé, a MarombaBet poderá negar, cancelar ou retirar bônus e os ganhos deles decorrentes, e suspender a Conta, observado o item 4.19.

13.6. Usuários autoexcluídos ou em pausa não recebem ofertas de bônus.

14. Usos proibidos

14.1. Uso pessoal. Os Serviços destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo do Usuário.

14.2. PLD/FT e sanções. É expressamente proibido o uso dos Serviços para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, violação de sanções internacionais ou qualquer atividade ilícita. Os Serviços não são oferecidos a pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou listas restritivas internacionais, e, ao utilizá-los, você declara não estar nessa condição.

14.3. Jurisdições restritas. É proibido utilizar os Serviços a partir de jurisdições em que apostas online sejam ilegais ou não autorizadas, ou de jurisdições indicadas pela MarombaBet como restritas. A restrição se aplica a residentes e a qualquer pessoa enquanto estiver localizada nessas jurisdições.

14.4. Qualquer tentativa de burlar restrições geográficas, incluindo o uso de VPN, proxy ou serviços similares, ou o fornecimento de informações falsas sobre sua localização ou residência, constitui violação grave destes Termos.

15. Seu equipamento

15.1. Seu computador, dispositivo móvel e conexão de internet podem afetar o desempenho da Plataforma. A MarombaBet não se responsabiliza por falhas decorrentes do seu equipamento, conexão ou provedor de internet ou telefonia.

15.2. A MarombaBet não se responsabiliza por danos ao dispositivo móvel, perda de dados ou tarifas de dados e ligações decorrentes do uso da Plataforma.

15.3. A experiência em dispositivos móveis pode diferir da versão para computador.

16. Uso justo

16.1. A Plataforma só pode ser usada para fins recreativos, por meio de apostas em eventos e produtos de jogo.

16.2. É proibido usar a Plataforma em benefício de terceiros ou para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, obscenos, discriminatórios, fraudulentos ou desonestos. A MarombaBet poderá comunicar às autoridades qualquer atividade suspeita.

16.3. Havendo suspeita razoável de atos fraudulentos, desonestos ou criminosos, a MarombaBet poderá adotar as medidas da seção 9 e as medidas legais cabíveis.

16.4. A MarombaBet não aceitará nem processará apostas quando isso for proibido pela legislação aplicável.

17. Software e tecnologia

17.1. Alguns fornecedores de jogos podem exigir que você aceite termos adicionais para utilizar seus produtos. A MarombaBet não se responsabiliza por softwares de terceiros.

17.2. Concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar a Plataforma exclusivamente para acessar os Serviços, conforme estes Termos. Esse direito se encerra com o cancelamento da Conta.

17.3. É proibido: (a) disponibilizar o software da Plataforma a terceiros, sublicenciá-lo, cedê-lo, alugá-lo ou copiá-lo; (b) acessar ou tentar acessar sistemas sem autorização ou burlar mecanismos de segurança; (c) usar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas; (d) fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma; e (e) introduzir vírus ou outros códigos maliciosos, ou realizar ataques de negação de serviço.

17.4. O software da Plataforma pertence à MarombaBet ou aos seus fornecedores e é protegido por direitos de propriedade intelectual.

17.5. Em caso de erro de sistema ou de comunicação que afete a liquidação de contas ou o funcionamento dos jogos, a MarombaBet poderá suspender os produtos afetados e adotar as medidas necessárias para corrigir o erro.

17.6. A MarombaBet poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma e não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias.

18. Conteúdo de terceiros

18.1. A Plataforma pode conter dados, comentários e conteúdos de terceiros, bem como links para sites externos, fornecidos apenas para sua informação. A MarombaBet não controla esses conteúdos e não se responsabiliza por eles.

19. Erros

19.1. A MarombaBet poderá anular ou corrigir apostas afetadas por erros evidentes, incluindo: (i) erro evidente em odds, handicaps, totais ou valores de cash-out; (ii) aceite de apostas em mercados encerrados ou suspensos; (iii) cálculo ou pagamento incorreto de liquidação; ou (iv) falha no gerador de números aleatórios ou nas tabelas de pagamento de qualquer jogo. A MarombaBet não será responsável quando o Usuário, de má-fé, tentar se beneficiar de tais erros.

20. Violação e indenização

20.1. Sem prejuízo de outros direitos, se o Usuário violar total ou parcialmente estes Termos, a MarombaBet poderá adotar as medidas que entender cabíveis, incluindo a rescisão deste contrato e as medidas legais pertinentes.

20.2. Na medida permitida pela lei, você concorda em indenizar a MarombaBet, seus administradores, colaboradores e parceiros por reclamações, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) violação de lei ou de direitos de terceiros; ou (c) uso indevido dos Serviços.

21. Limitação de responsabilidade

21.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a MarombaBet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou do uso indevido dos Serviços.

21.2. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da MarombaBet nas hipóteses em que a lei não permita tal exclusão ou limitação, nem afasta direitos irrenunciáveis do Usuário previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável.

22. Propriedade intelectual

22.1. A MarombaBet e seus licenciadores são os únicos titulares de todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código, estrutura, marcas, nomes de domínio, imagens, gráficos, vídeos, músicas, textos e demais conteúdos. É proibido copiar, distribuir, publicar, modificar ou usar esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

22.2. O uso dos Serviços não transfere ao Usuário qualquer direito sobre as marcas ou conteúdos da Plataforma. Você deve nos informar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado.

23. Jogo responsável

23.1. A MarombaBet oferece ferramentas de limite de depósito, perda, aposta e tempo, pausa e autoexclusão, descritas na Política de Jogo Responsável. Jogue apenas por diversão e com valores que você pode perder.

24. Privacidade

24.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

25. Reclamações e disputas

25.1. Reclamações sobre os Serviços devem ser enviadas ao atendimento pelo e-mail [email protected] ou pelo chat, quando disponível, com a descrição do ocorrido, data, hora e identificação da Conta. A MarombaBet analisará a reclamação e responderá no menor prazo possível.

25.2. Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória, o Usuário poderá recorrer aos meios previstos na legislação aplicável.

26. Alterações

26.1. A MarombaBet poderá atualizar estes Termos ou alterar os Serviços, observado o disposto no item 3.3. Recomendamos consultar periodicamente a versão vigente.

27. Lei aplicável

27.1. Estes Termos são regidos pela legislação aplicável à Operadora, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do Usuário, quando aplicáveis.

28. Disposições finais

28.1. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

28.2. Cessão. A MarombaBet poderá ceder este contrato, total ou parcialmente. O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia.

28.3. Tolerância. A tolerância da MarombaBet quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

28.4. Terceiros. Estes Termos não conferem direitos a terceiros e não criam sociedade, mandato, representação ou relação de emprego entre o Usuário e a MarombaBet.

28.5. Integralidade. Estes Termos, com os documentos neles referidos, constituem o acordo integral entre você e a MarombaBet sobre os Serviços.

29. Contato

29.1. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].